Termos e Condições

Última atualização: 12 de Novembro de 2025

Bem-vindo à 2 LADOS

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website www.2lados.pt e dos serviços oferecidos pela 2 LADOS. Ao aceder e utilizar o nosso website, aceita estar vinculado a estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.

1. Definições

  • "2 LADOS", "nós", "nosso": Refere-se à empresa 2 LADOS - Estúdio Criativo
  • "Website": Refere-se a www.2lados.pt e todos os seus subdomínios
  • "Utilizador", "você", "seu": Refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza o Website
  • "Serviços": Todos os serviços oferecidos pela 2 LADOS, incluindo design, produção musical, desenvolvimento web, etc.
  • "Ecossistema": Inclui 2 LADOS, DUA, KYNTAL e DUA Coin
  • "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos, áudios e outros materiais disponíveis no Website

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso Website, você declara que:

  • Tem pelo menos 18 anos de idade ou tem autorização dos pais/tutor legal
  • Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
  • Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições
  • Leu e aceita a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies

3. Serviços Oferecidos

A 2 LADOS oferece os seguintes serviços:

Design & Branding

  • Identidade visual e logotipos
  • Design gráfico e editorial
  • Capas de álbuns e singles

Produção Musical

  • Produção e composição musical
  • Masterização e pós-produção
  • Sound design

Desenvolvimento Web

  • Websites e landing pages
  • Plataformas de e-commerce
  • Aplicações web personalizadas

Aluguer de Equipamento

  • Equipamento de som profissional
  • Equipamento de iluminação
  • Montagem técnica de eventos

Inovação com IA

  • Ferramentas de IA para criadores (DUA)
  • Consultoria em IA aplicada à criatividade
  • Automação de processos criativos

Os serviços estão sujeitos a disponibilidade e podem ser modificados sem aviso prévio. Condições específicas aplicam-se a cada serviço e serão comunicadas no momento da contratação.

4. Utilização do Website

4.1 Usos Permitidos

Pode utilizar o Website para:

  • Navegar e visualizar conteúdos
  • Contactar-nos através dos formulários disponibilizados
  • Subscrever a newsletter
  • Solicitar orçamentos e informações sobre serviços
  • Ler artigos do blog

4.2 Usos Proibidos

Não pode utilizar o Website para:

  • Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Fazer scraping, data mining ou recolha automatizada de dados
  • Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
  • Interferir com o funcionamento do Website
  • Fazer engenharia reversa de qualquer parte do Website
  • Usar o Website para fins comerciais não autorizados
  • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudio, vídeo, software e compilações de dados, é propriedade da 2 LADOS ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual portuguesas, da UE e internacionais.

As marcas "2 LADOS", "DUA", "KYNTAL", "DUA COIN" e respetivos logotipos são marcas registadas. Não pode usar estas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou transmissão de qualquer conteúdo do Website sem autorização expressa da 2 LADOS.

6. Contratos e Pagamentos

6.1 Orçamentos e Propostas

Os orçamentos fornecidos têm validade de 30 dias, salvo indicação contrária. Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio até à confirmação do serviço.

6.2 Condições de Pagamento

  • Pagamento de sinal de 50% no início do projeto
  • Restantes 50% na entrega final do projeto
  • Prazo de pagamento: 15 dias após emissão de fatura
  • Métodos aceites: Transferência bancária, MB Way, DUA Coin
  • Preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%)

6.3 Atrasos de Pagamento

O não pagamento dentro do prazo acordado pode resultar em:

  • Suspensão dos trabalhos em curso
  • Juros de mora à taxa legal
  • Retenção dos ficheiros finais até regularização
  • Cancelamento do contrato

7. Cancelamentos e Reembolsos

7.1 Cancelamento pelo Cliente

  • Antes do início: Reembolso de 100% do sinal
  • Após início (até 25% concluído): Reembolso de 50% do sinal
  • Após 25% concluído: Sem direito a reembolso

7.2 Cancelamento pela 2 LADOS

Reservamo-nos o direito de cancelar contratos em caso de:

  • Falta de pagamento
  • Comportamento inadequado ou desrespeitoso
  • Fornecimento de informações falsas
  • Pedidos que violem leis ou direitos de terceiros

Em caso de cancelamento por nossa parte por motivos não imputáveis ao cliente, será efetuado reembolso total.

8. Garantias e Limitação de Responsabilidade

8.1 Garantias

Garantimos que os nossos serviços serão prestados com competência profissional e de acordo com as especificações acordadas. Não garantimos resultados específicos (ex: vendas, visualizações, audiências).

8.2 Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a 2 LADOS não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades
  • Interrupção de negócios
  • Danos causados por terceiros (ex: fornecedores, plataformas)
  • Uso indevido dos materiais entregues

A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo serviço específico em questão.

9. Ligações para Websites de Terceiros

O Website pode conter ligações para websites de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para sua conveniência. Não temos controlo sobre esses websites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

A inclusão de uma ligação não implica o nosso endosso do website em questão.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais estão regulados pela nossa Política de Privacidade, que deve ler atentamente. Ao utilizar o nosso Website, concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sendo competente o foro da comarca de Lisboa.

Nos termos da legislação aplicável, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  • Outras entidades registadas junto da DGPJ

Pode também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE: ec.europa.eu/consumers/odr

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no Website. É da sua responsabilidade rever periodicamente estes termos.

A utilização continuada do Website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Disposições Gerais

  • Acordo Integral: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
  • Divisibilidade: Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor
  • Renúncia: A não exigência de cumprimento não constitui renúncia de direitos
  • Cessão: Não pode ceder os seus direitos sem o nosso consentimento prévio
  • Idioma: Em caso de conflito entre traduções, prevalece a versão em português

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições:

2 LADOS - Estúdio Criativo

Email: info@2lados.pt

Telefone: +351 964 696 576

Website: www.2lados.pt